termos e Condições
termos e Condições
O site culturaportuguesa.eu é propriedade da empresa com a designação social Concilius - Comércio e Serviços. A sede social e a sua actividade social situam-se na Rua Mouzinho da Silveira 312 4050-417 Porto.
Este documento regula o processamento de encomendas online efetuadas por um cliente que exige a adoção dos seguintes procedimentos nas condições gerais de venda.
As cláusulas que compõem estas condições gerais vinculam ambas as partes e constituem parte integrante e indissociável do contrato de venda.
Os dados recolhidos são obrigatórios e confidenciais, destinam-se à faturação dos produtos adquiridos e ao envio da encomenda.
Apesar dos procedimentos de segurança acima mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Cultura Portuguesa não tem qualquer controlo.
Produtos e preços
A disponibilidade do produto e suas características devem ser confirmadas no ato do pedido, as informações transmitidas estão sujeitas a possíveis erros por falha técnica ou humana;
A Cultura reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou substituir os produtos disponíveis, as suas características e os preços e condições indicados
Contacto de retorno ao cliente dando conhecimento da existência do produto e confirmação da encomenda (via correio eletrónico);
Em caso de rutura de stock de qualquer mercadoria encomendada, a Cultura Portuguesa verifica a possibilidade de substituição do artigo em falta, e no âmbito do ponto 1.3. contacte o cliente dando conta desta quebra, quanto tempo demora a entrega do mesmo e se o preço do artigo se altera. A encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Qualquer atraso na expedição dos artigos (o cliente é informado do prazo de entrega no ponto 1.3), não confere direito a indemnização.
Custos de pagamento e envio
Os modos de pagamento aceitos são PayPal e cartão de crédito ou débito.
A Cultura Portuguesa utiliza um Certificado SSL para garantir a segurança dos seus dados.
A realização de encomendas no site da Cultura Portuguesa não implica o pagamento de portes de envio caso opte pelo levantamento do produto na loja.
Enviamos para Portugal Continental, para as Ilhas, assim como para vários destinos internacionais.
As encomendas para entrega ao domicílio estão sujeitas a portes de envio.
Para destinos fora da UE, em caso de taxas ou impostos alfandegários, o cliente arca com os custos. Caso haja atraso ou problemas na fronteira de destino cabe ao cliente resolver isso.
Cancelamentos e troca
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda a qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Após receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso do valor pago.
Apesar dos esforços da Cultura Portuguesa, alguns produtos podem estar listados incorretamente, pelo que verificamos os preços sempre que processamos as encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, reembolsaremos a diferença. Caso o preço seja superior, a Cultura Portuguesa apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando a confirmação ou cancelamento da encomenda.
Devoluções e Não Conformidade
No caso de devoluções por desistência da compra, ou porque o produto não está conforme, deverá contactar a Cultura Portuguesa, que lhe prestará todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em nenhum caso envie os artigos sem contato prévio pois não serão recebidos.
Devoluções e reembolsos do valor só serão aceitos se o produto estiver intacto, sem uso ou uso, ou se estiver em perfeitas condições.
Por isso pedimos que antes de abrir ou usar o produto decida se realmente tem interesse nele.
A devolução e troca de artigos devem obedecer às seguintes condições:
- Reembolso de artigos em bom estado, com embalagem original completa.
- Pagamento do custo de transporte em caso de devolução.
Após contacto com a Cultura Portuguesa serão dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente embalado, com embalagem original para a seguinte morada: Rua Mouzinho da Silveira 312 4050-417 Porto. É possível devolver ou trocar em nossa loja. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e apenas serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitem as condições de devolução. Caso decida pela devolução do valor informamos que o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento ou em voucher, conforme a vontade expressa pelo Cliente. A Cultura Portuguesa reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Direitos do consumidor
O cliente tem, nos termos da lei, o direito de resolução contratual, dispondo no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data de receção da encomenda para comunicar essa vontade à Cultura Portuguesa de forma inequívoca através de correio eletrónico ou carta. O cliente deve garantir que a embalagem do produto esteja completa (caixa, esferovites, espuma, manual de instruções, certificado de garantia, produto, acessórios) e em ótimo estado. O custo da devolução do produto é suportado pelo cliente. O reembolso deverá ser efetuado pela Cultura Portuguesa no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data em que for comunicada a resolução do contrato.
A Cultura Portuguesa reserva-se o direito de não aceitar a devolução do produto caso este não se encontre nas mesmas condições em que foi enviado.
Todas as compras efetuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa, mais precisamente à constante do Decreto-Lei n. 24/2014. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao competente Tribunal Português da comarca da sede da empresa, nos termos da Lei 144/2015 que em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Serviço de Informação ao Consumidor Centro e Arbitragem do Porto, com sítio em http://www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, nº31, loja 6. 4050-255 Porto. Para consulta da totalidade dos Centros de Arbitragem consulte o link: www.citius.mj.pt/Portal/ContactosMeiosRAL.aspx.