Termos e Condições
Termos e Condições
O site culturaportuguesa.eu é propriedade da empresa com a designação social Concilius - Comércio e Serviços. A sede legal e a sua atividade social estão localizadas na Rua Mouzinho da Silveira 312 4050-417 Porto.
Este documento regula o processamento de encomendas online efetuadas por um cliente, o que requer que os seguintes procedimentos sejam adotados nas condições gerais de venda.
As cláusulas que compõem estas condições gerais vinculam ambas as partes e constituem uma parte integrante e inseparável do contrato de venda.
Os dados recolhidos são obrigatórios e confidenciais, destinam-se à faturação dos produtos adquiridos e ao envio da encomenda.
Apesar dos procedimentos de segurança mencionados, existem riscos ao utilizar a Internet, sobre os quais a Cultura Portuguesa não tem controlo.
Produtos e preços
A disponibilidade do produto e as suas características devem ser confirmadas no momento da encomenda, a informação transmitida está sujeita a possíveis erros devido a falhas técnicas ou humanas;
A Cultura reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou substituir os produtos disponíveis, as suas características e os preços e condições especificados
Contactar o cliente para informar da existência do produto e confirmar a encomenda (por correio eletrónico);
No caso de uma ruptura de stock de quaisquer bens encomendados, a Cultura Portuguesa verifica a possibilidade de substituir o artigo em falta e, no âmbito do ponto 1.3., contacta o cliente dando conta desta ruptura, do tempo de entrega do mesmo e se o preço do artigo sofre alteração. A encomenda só continuará após consentimento dado pelo cliente.
Qualquer atraso no envio dos artigos (o cliente é informado do prazo de entrega no ponto 1.3) não confere direito a indemnização.
Custos de pagamento e envio
Os modos de pagamento aceites são PayPal e cartão de crédito ou débito.
A Cultura Portuguesa utiliza um Certificado SSL para garantir a segurança dos seus dados.
A realização de encomendas no site da Cultura Portuguesa não implica o pagamento de custos de envio se optar por levantar o produto na loja.
Enviamos para o Continente de Portugal, para as Ilhas, bem como para vários destinos internacionais.
As encomendas para entrega ao domicílio estão sujeitas a portes.
Para destinos fora da UE, no caso de quaisquer direitos aduaneiros ou impostos, os custos são suportados pelo cliente. Caso haja atrasos ou problemas na fronteira do destino, cabe ao cliente resolvê-los.
Cancelamentos e troca
O Cliente pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento até ao envio da mesma, com direito ao reembolso de todos os montantes pagos. Após o recebimento da encomenda pelo Cliente, este pode exercer o seu direito de resolução gratuita nos termos legalmente previstos e indicados abaixo.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado da anulação parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso do valor pago.
Apesar dos esforços da Cultura Portuguesa, alguns produtos podem estar listados incorretamente, por isso verificamos os preços sempre que processamos as encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, reembolsaremos a diferença. Se o preço for superior, a Cultura Portuguesa apresentará uma nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando a confirmação ou cancelamento da encomenda.
Devoluções e Não Conformidade
No caso de devoluções por desistência da compra, ou porque o produto não está conforme, deve contactar a Cultura Portuguesa, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em nenhum caso envie os artigos sem contacto prévio, pois não serão recebidos.
Devoluções e reembolsos do valor só serão aceites se o produto estiver intacto, sem uso ou utilização, ou em perfeitas condições.
Por isso, pedimos que antes de abrir ou usar o produto decida se está realmente interessado nele.
A devolução e troca de artigos devem cumprir as seguintes condições:
- Reembolso de artigos em bom estado, com embalagem original completa.
- Pagamento do custo do transporte em caso de devolução.
Após contacto com a Cultura Portuguesa, serão dadas as indicações para a devolução, podendo enviar-nos o artigo devidamente embalado, com embalagem original, para o seguinte endereço: Rua Mouzinho da Silveira 312 4050-417 Porto. É possível devolvê-lo ou trocá-lo na nossa loja. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e apenas serão aceites para troca ou devolução aqueles que cumpram as condições de devolução. Caso decida devolver, informamos que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale, conforme a vontade expressa pelo Cliente. A Cultura Portuguesa reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Direitos do Consumidor
O cliente tem, nos termos da lei, o direito de resolução contratual, dispondo de um prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data de receção da encomenda, para comunicar tal desejo à Cultura Portuguesa de forma inequívoca por email ou carta. O cliente deve assegurar que a embalagem do produto está completa (caixa, esferovites, espuma, manual de instruções, certificado de garantia, produto, acessórios) e em excelente estado. O custo do retorno do produto é suportado pelo cliente. O reembolso será efetuado pela Cultura Portuguesa no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data em que for comunicada a resolução do contrato.
A Cultura Portuguesa reserva-se o direito de não aceitar a devolução do produto se este não estiver nas mesmas condições em que foi enviado.
Todas as compras efetuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa, mais precisamente à constante do Decreto-Lei n.º 24/2014. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contrato e de Utilização será submetido ao Tribunal português competente do concelho da sede da empresa, em cumprimento da Lei 144/2015 que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação e Arbitragem do Consumidor do Porto, com sede em http://www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, nº31, loja 6. 4050-255 Porto. Para consulta da totalidade dos Centros de Arbitragem consulte o link: www.citius.mj.pt/Portal/ContactosMeiosRAL.aspx.